Política de Pagamentos

Esta Política de Pagamentos regula as compras realizadas na OnlyPic ("Plataforma"). Ao efetuar um pagamento, você declara ter lido e concordado com esta Política, com os Termos e com a Política de Privacidade. Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

1. Natureza do produto

A Plataforma comercializa conteúdo digital de acesso imediato (fotos, vídeos, assinaturas, desbloqueios avulsos e conteúdos entregues por canais privados/Telegram) e permite o envio de gorjetas a criadores. Não há entrega de bem físico. O criador é o responsável pelo conteúdo; a Plataforma atua como intermediadora técnica e de pagamentos.

2. Meios de pagamento

• PIX — processado por instituição de pagamento parceira (gateway), com confirmação automática;
• Cartão de crédito — processado por adquirente/gateway parceiro, com os dados do cartão tokenizados pelo provedor de pagamento.

Todos os valores são expressos e cobrados em reais (BRL). Os preços são definidos pelo criador e/ou pela Plataforma e exibidos antes da confirmação da compra.

3. Confirmação e acesso

O acesso ao conteúdo, à assinatura ou a liberação do item ocorre após a confirmação do pagamento pelo provedor. No PIX, isso é praticamente imediato; no cartão, pode depender da autorização do emissor e de checagens antifraude. Assinaturas dão acesso durante o período contratado e podem ter renovação conforme o plano escolhido.

4. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Compras feitas fora do estabelecimento (internet) podem ser objeto de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos. Contudo, tratando-se de conteúdo digital de fruição imediata, ao confirmar o pagamento e acessar/consumir o conteúdo você manifesta ciência e concordância de que a execução do serviço se inicia imediatamente, renunciando ao arrependimento em relação à parte já acessada. O prazo de arrependimento aplica-se apenas a itens ainda não acessados dentro dos 7 dias.

5. Reembolsos e estornos

• Conteúdo já acessado/baixado/visualizado não é reembolsável, salvo determinação legal;
• Falha comprovada de entrega (o conteúdo pago não foi disponibilizado por erro técnico da Plataforma) dá direito a reprocessamento ou reembolso do valor correspondente;
• Gorjetas são transferências voluntárias e não são reembolsáveis;
• Pedidos de reembolso devem ser feitos pela Central de Solicitações em até 7 dias da cobrança, com dados da transação;
• Reembolsos aprovados são feitos pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos do provedor/emissor.

6. Assinaturas — renovação e cancelamento

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso permanece válido até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso. Alterações de preço de planos valem para os ciclos futuros e são informadas previamente.

7. Prevenção a fraude, contestações e chargebacks

A Plataforma e os provedores de pagamento adotam medidas antifraude. Em caso de contestação (chargeback) ou suspeita de fraude, a Plataforma pode suspender o acesso ao conteúdo relacionado, reter valores e solicitar documentos. O uso de meio de pagamento de terceiros sem autorização, ou tentativas de estorno indevido de conteúdo efetivamente entregue, podem levar ao bloqueio da conta e às medidas cabíveis.

8. Repasses ao criador

Sobre cada venda incide a comissão da Plataforma, informada ao criador; o valor líquido é repassado à carteira do criador conforme as regras de saque vigentes. O criador é o responsável pelas obrigações fiscais e tributárias sobre seus ganhos. A Plataforma pode reter repasses vinculados a transações em disputa até a sua resolução.

9. Segurança dos dados de pagamento

A Plataforma não armazena os números completos de cartão: os dados são tokenizados e tratados pelos provedores de pagamento, em ambiente aderente ao padrão PCI-DSS. Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade (LGPD).

10. Elegibilidade

Somente maiores de 18 anos podem comprar e vender na Plataforma. Compras indicam que você é o titular (ou está autorizado) do meio de pagamento utilizado.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo; a versão vigente é a publicada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

12. Contato

Dúvidas sobre pagamentos, cobranças ou reembolsos: use a caixa Fazer uma solicitação logo abaixo, com o assunto Pagamentos / financeiro. Respondemos pela própria plataforma.